{"id":370,"date":"2026-01-23T12:30:19","date_gmt":"2026-01-23T12:30:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cani.adv.br\/?p=370"},"modified":"2026-02-17T14:02:28","modified_gmt":"2026-02-17T14:02:28","slug":"requisitos-de-admissibilidade-de-gravacao-de-comunicacao-em-aplicativo-e-plataforma-como-prova-digital-nos-processos-penal-civil-e-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cani.adv.br\/en\/requisitos-de-admissibilidade-de-gravacao-de-comunicacao-em-aplicativo-e-plataforma-como-prova-digital-nos-processos-penal-civil-e-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Requisitos de admissibilidade de grava\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o em aplicativo e plataforma como prova digital nos processos penal, civil e do trabalho"},"content":{"rendered":"

Os s\u00f3cios Luiz Eduardo Cani <\/mark>e Elcemara A. Zielinski Cani<\/mark> publicaram o artigo em coautoria na prestigiosa Revista Brasileira de Direito Processual (RBDPro).<\/p>\n\n\n\n

O texto aborda os requisitos m\u00ednimos para que registros de comunica\u00e7\u00f5es em aplicativos e plataformas digitais sejam admitidos como provas nos processos penal, civil e do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Resumo<\/h4>\n\n\n\n
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O tema central deste artigo s\u00e3o os requisitos para a admissibilidade de conversas por aplicativos e plataformas a fim de que sejam utilizadas como provas digitais no processo. A quest\u00e3o suscitada toma relev\u00e2ncia no atual cen\u00e1rio jur\u00eddico na medida em que a pretens\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de conversas como provas digitais tem se tornado cada vez mais comum. Nesse sentido, o objetivo geral do presente artigo \u00e9 verificar, \u00e0 luz da doutrina e da jurisprud\u00eancia brasileira, a (im)possibilidade da utiliza\u00e7\u00e3o de tais conversas como provas digitais. Para tal desiderato, o texto est\u00e1 estruturado em cinco t\u00f3picos, cada um correspondente a um objetivo espec\u00edfico. Inicialmente descreve-se os fatores que motivam a controv\u00e9rsia acerca da admissibilidade das provas digitais. Em um segundo momento, discorre-se acerca do direito \u00e0 privacidade e sigilo das comunica\u00e7\u00f5es frente ao direito \u00e0 prova e ao devido processo legal.\u00a0 Em um terceiro momento se delineia a rela\u00e7\u00e3o entre prova, ju\u00edzo e instru\u00e7\u00e3o.\u00a0 Na sequ\u00eancia, verifica-se a quest\u00e3o das cargas da prova e cadeia de cust\u00f3dia da prova digital. E, por fim, debate-se acerca dos requisitos imprescind\u00edveis para a licitude e escorreita produ\u00e7\u00e3o da prova digital. O m\u00e9todo empregado \u00e9 dedutivo. A t\u00e9cnica de pesquisa empregada \u00e9 a bibliogr\u00e1fica, que se desenvolve a partir de fontes prim\u00e1rias e secund\u00e1rias, ou seja, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira de 1988 e normas esparsas do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, bem como da literatura dispon\u00edvel atinente \u00e0 quest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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<\/p>\n\n\n\n

Link para acesso<\/h4>\n\n\n\n

A RBDPro \u00e9 uma revista de acesso restrito, de modo que o artigo est\u00e1 dispon\u00edvel apenas na revista impressa e na plataforma digital para assinantes.<\/p>\n\n\n\n

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Ler online<\/a><\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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